Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.